Para o eletricitário, a discussão muitas vezes não é “ter ou não ter” o adicional — é a base de cálculo. Até 2012, a lei mandava calcular os 30% sobre o conjunto das parcelas salariais; a lei nova reduziu a base ao salário básico, mas o TST entende que a redução só alcança quem foi contratado DEPOIS dela (Súmula 191). Quem é do tempo da lei antiga e recebe sobre o básico pode ter diferenças atuais a verificar. Cada caso depende de análise individual.
Resumo direto do que a legislação trabalhista prevê para a sua situação — sem juridiquês.
Até dezembro de 2012, a lei do eletricitário mandava calcular o adicional sobre o conjunto das parcelas salariais. A Lei 12.740/2012 passou o cálculo para o salário básico — mas o TST entende que a base menor só vale para quem foi CONTRATADO depois da lei nova.
Súmula 191, itens II e III, TST; Lei 7.369/85; Lei 12.740/2012Quem já era contratado antes da mudança mantém, em regra, o cálculo sobre o conjunto das parcelas salariais durante TODO o contrato — inclusive hoje. Receber os 30% só sobre o salário básico, nesse caso, pode gerar diferenças atuais e retroativas (limitadas aos últimos 5 anos), com reflexos.
Súmula 191, III, TST — irredutibilidade salarialO adicional de periculosidade, quando devido, repercute em férias, 13º, FGTS e outras verbas. Diferenças na base podem gerar diferenças em cadeia.
Reflexos legaisO plantão em casa aguardando chamado pode, conforme o caso, gerar o adicional de sobreaviso (1/3 da hora normal).
Art. 244, §2º, CLT, por analogia; Súmula 428, TSTEm regra, discutem-se os últimos 5 anos do contrato, com ação proposta em até 2 anos após a saída. Quem ainda está no emprego também pode buscar orientação.
Art. 7º, XXIX, CFResponda poucas perguntas rápidas. Leva menos de 1 minuto e não tem compromisso.
Advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 98.194, atuando na área trabalhista desde 2012, em parceria com o Furtado Advogados. Atende trabalhadores do setor elétrico — adicional de periculosidade, base de cálculo, sobreaviso e jornada — explicando sem juridiquês o que a lei diz e o que o seu caso, de fato, comporta. Atendimento por WhatsApp e presencial em Porto Alegre/RS.
A primeira conversa para avaliar o seu caso é sem compromisso. Se fizer sentido seguir, os honorários são combinados de forma clara antes de qualquer passo — sem surpresa e com tudo explicado. Você decide com todas as informações na mão.
A base de cálculo. Receber os 30% não significa recebê-los sobre a base correta para cada período — essa é justamente a verificação que fazemos, holerite a holerite.
A regra da base mudou em 2012, mas outras questões (sobreaviso, horas extras de turno, reflexos) continuam valendo para qualquer época. A análise individual responde.
Pode mudar aspectos do caso, mas não impede a análise. Cada situação é avaliada individualmente.
Sim. A lei permite buscar direitos mesmo durante o contrato de trabalho, e a conversa é sigilosa. Muita gente prefere esperar a saída, mas não é uma exigência — dá para avaliar o momento junto com o advogado.
Sim. Em regra, você tem até 2 anos após sair do emprego para entrar com a ação, e ela alcança os últimos 5 anos do contrato. Por isso, quanto antes avaliar, mais período fica protegido. Quem ainda está empregado também pode agir.
Atendimento rápido, sem compromisso e 100% confidencial.
Falar no WhatsApp