Conteúdo informativo sobre nexo com o trabalho, estabilidade, prazos e provas normalmente consideradas. Cada caso exige avaliação individual.
Resumo informativo do que a legislação trabalhista prevê para situações desse tipo — sem juridiquês. A aplicação a um caso concreto depende de análise individual.
LER/DORT atinge punhos, cotovelos e ombros: tendinite, tenossinovite (incluindo a de De Quervain), bursite, epicondilite, síndrome do túnel do carpo, lesão do manguito rotador, dedo em gatilho, cervicalgia — e também transtornos como burnout, ansiedade e depressão ligados a assédio e cobrança abusiva. Tudo isso pode ser reconhecido como doença ocupacional.
Art. 20, Lei 8.213/91Quem adoece por causa do trabalho pode ter direito a permanecer no emprego por um período após a alta, protegido contra a dispensa.
Estabilidade de 12 meses — Art. 118, Lei 8.213/91Em regra, a estabilidade acidentária pressupõe afastamento e auxílio-doença acidentário; mas, quando a doença ocupacional é constatada após a dispensa e tem nexo com o trabalho, o direito pode ser reconhecido mesmo sem o afastamento formal.
Súmula 378, II, TSTMuita gente acha que “perdeu o prazo” porque saiu do banco há anos. O tempo para buscar o direito costuma correr do conhecimento claro da lesão, não da data da saída. Um ponto importante, dito com honestidade: a Justiça exige que a doença tenha ligação demonstrada com o trabalho — sintomas, consultas e atestados da época do contrato fortalecem muito o caso; doenças sem nenhum sinal durante o vínculo enfrentam análise bem mais rigorosa.
Princípio da actio nata — ciência inequívoca da lesãoA avaliação costuma partir de documentos: CAT (quando emitida), atestados, receituários e prontuários da época do contrato, exames e laudos, registros do INSS, contracheques e controles de ponto. Não é preciso ter tudo — mas quanto mais o histórico médico coincidir com o período trabalhado, mais consistente tende a ser a demonstração do nexo. Documentos de saúde são tratados sob sigilo profissional e nos termos da LGPD.
Prova do nexo ocupacional — art. 818, CLTDependendo do caso, é possível pedir reintegração ou a indenização da estabilidade, além de indenização por danos morais e materiais e, quando há redução da capacidade de trabalho, uma pensão.
Art. 950, Código CivilExiste um mecanismo técnico que pode presumir a relação entre a doença e a atividade bancária, facilitando o reconhecimento.
Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)As perguntas abaixo servem apenas para organizar as informações antes de uma análise individual. Nenhuma resposta, isoladamente, confirma ou afasta direito.
Atuo com direito do trabalho desde 2012, em parceria com o Furtado Advogados, e dedico parte da minha atuação às causas de saúde do trabalhador bancário. Conheço de perto a rotina de metas, digitação e pressão que marca o dia a dia dentro do banco. Meu compromisso é ouvir a sua história com atenção e explicar, em linguagem clara, o que a lei prevê para situações como essa. Cada caso é analisado individualmente, com responsabilidade e sem promessas fáceis.
A conversa inicial para entender o seu caso é justamente para avaliar se há um caminho — e como funcionaria. Os detalhes sobre honorários são explicados de forma transparente antes de qualquer decisão sua. Você só segue em frente se quiser.
Sim. Estar empregado não impede você de entender a sua situação. Há inclusive direitos ligados à permanência no emprego e à prevenção do agravamento da doença. Cada caso, claro, depende de análise individual.
Pode ter. Em regra, a estabilidade pressupõe afastamento e auxílio-doença acidentário pelo INSS; mas, quando a doença ocupacional é constatada depois da dispensa e tem nexo com o trabalho, o direito pode ser reconhecido mesmo sem esse afastamento formal (Súmula 378, II, do TST). O que importa é o nexo entre a doença e a atividade.
Não necessariamente. O prazo costuma contar a partir do momento em que você teve conhecimento claro da doença e da sua ligação com o trabalho — e não da data em que saiu (princípio da actio nata). Mas é justo dizer o outro lado: a Justiça do Trabalho analisa se a doença nasceu de fato do contrato — sintomas, consultas e atestados da época em que você ainda trabalhava fortalecem muito o caso, e situações em que tudo só apareceu bem depois passam por uma análise mais rigorosa. A avaliação individual é o que confirma, com segurança, se o seu prazo ainda corre.
Em muitos casos de doença ocupacional, uma avaliação técnica (perícia) faz parte do processo, porque é ela que ajuda a demonstrar a relação entre a doença e o trabalho. Isso é explicado com calma no seu caso específico, para você saber exatamente o que esperar.
É uma preocupação legítima e a gente leva a sério. Ser honesto é parte do nosso trabalho: um processo tem etapas e leva tempo. Por isso conduzimos com cuidado, evitando expor você mais do que o necessário e respeitando o seu momento. Você não caminha sozinho — a ideia é que buscar o seu direito seja um alívio, não um novo peso. Se em algum ponto isso for pesado demais, isso é conversado com você, não decidido por cima de você.
Atendimento sob sigilo profissional · OAB/RS 98.194 · Cada situação depende de análise individual.
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